TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

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Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

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Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

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Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

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